Portugal espera progressos no nuclear com nova presidência iraniana
2013-06-16
O Governo português aguarda que a eleição do novo presidente iraniano, Hassan Rohani, constitua «uma oportunidade para o Irão desenvolver uma nova relação com a comunidade internacional», através de progressos nas discussões sobre a energia nuclear.
«Tendo em conta a abordagem construtiva defendida por Hassan Rohani na campanha eleitoral, fazemos votos para que a sua eleição constitua uma oportunidade para o Irão desenvolver uma nova relação com a comunidade internacional, nomeadamente através de progressos efetivos nas negociações sobre o programa nuclear, promovendo o respeito pelos direitos humanos e contribuindo para a paz na região», pode ler-se na nota citada pela Lusa.
Paralelamente, a diplomacia portuguesa garante que a comunidade internacional «tem estado e deve estar disponível para responder a gestos concretos da parte iraniana» e encoraja todas as partes a «empenharem-se seriamente nas negociações internacionais sobre o programa nuclear iraniano».
Hassan Rowhani venceu as eleições presidenciais no Irão da passada sexta-feira com 50,68% da votação (18,6 milhões de votos), de acordo com os resultados oficiais, o que lhe permitiu vencer na primeira volta das eleições.
Centrais nucleares mais seguras na Europa
2013-06-20
A energia nuclear representa atualmente cerca de 30% do total da energia produzida na Europa. Existem 132 reatores nucleares operacionais em 14 Estados-membros. Cada Estado-membro tem a capacidade de decisão para incorporar ou não a energiia nuclear no seu pacote de energia.
Através do the Tratado Euratom, a União Europeia (UE) consegue assegurar uma maior segurança em todas as instalações nucleares e, em particular, assegurar a utilização de energia nuclear de forma segura e sustentável em toda a Europa e ajudar outros países a atingir um nível elevado de segurança e não-proliferação nuclear.
A Comissão Europeia visa incrementar o nível da segurança nuclear com base em três pontos específicos:
1) A segurança nuclear está fortemente focalizada na segurança na utilização das instalações nucleares. É complementada com proteção radiológica e gestão segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos.
2) As regras de segurança nucleares asseguram, também, que os materiais nucleares são utilizados apenas para os fins declarados pelos seus utilizadores.
3) A segurança nuclear focada na proteção física dos materiais e instalações nucleares contra atos maliciosos.
Mais informações em http://ec.europa.eu/energy/nuclear/index_en.htm
Concursos para a Energia no H2020: SET-Plan
2013-06-17
O Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas, SET-Plan, tem como objetivo cumprir as metas 20-20-20 da UE, de forma a colocar a indústria e investigação europeia na liderança das tecnologias energéticas limpas e representa um passo importante para a criação de uma Política de Energia e Ambiente na Europa. O Set-Plan reúne numa única estrutura os principais stakeholders das tecnologias energéticas: o Steering Group (SG), as European Industrial Initiatives (EII)* e a European Energy Research Alliance (EERA), apoiados pelo sistema de monitorização SETIS (Set-Plan Information System), gerido pelo Joint Research Centre (JRC).
Criado em 2007, o SET-Plan tem como objetivo acelerar o desenvolvimento e aplicação de tecnologias hipo-carbónicas com viabilidade económica (incluindo medidas relacionadas com o planeamento, implementação, afetação de recursos e cooperação internacional) no setor das tecnologias de energia. O SET-Plan identificou as tecnologias-chave (eólica, solar, bioenergia, CCS, redes elétricas, nuclear, pilhas de combustível e hidrogénio, cidades inteligentes) e promoveu o desenvolvimento dos respetivos roadmaps pelas Plataformas Tecnológicas Europeias (ETP) e outros grupos consultivos.
O SET-Plan atravessa atualmente um processo de revisão com vista ao reforço do seu papel no H2020. A recente conferência SET-Plan 2013 foi uma oportunidade para ponderar como tornar o SET-Plan mais ambicioso, adicionando-lhe ainda mais desafios. Os Comissários Europeus para a Investigação e Inovação e para a Energia reforçaram:
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a importância do envolvimento, participação e compromisso dos Estados Membros no H2020 (um dos principais instrumentos de financiamento do SET-Plan) a fim de aumentar o impacto científico e económico e melhorar a relação custo/benefício destes investimentos;
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a necessidade de adaptação da UE a dois grandes desafios, expressa na comunicação Energy Technologies and Innovation: diminuir 10-15% do valor total do investimento nas novas tecnologias através de projetos inovadores a grande escala e diminuir o tempo entre a fase de laboratório e o utilizador final, transpondo os resultados de investigação mais rapidamente para o mercado.
Reforçaram ainda a necessidade de consolidar a capacidade de I&I e os recursos em toda a Europa para fazer face aos desafios propostos, a nível europeu, nacional, e regional. Portugal, através do representante nacional no SG do SET-Plan, salientou a importância das tecnologias energéticas marinhas (ondas e eólica offshore), apresentando os projetos-piloto em Portugal: Pelamis, Windfloat e o Wave Roller.
O SET-Plan será uma das estratégias europeias chave na implementação do Desafio Societal Energia segura, não poluente e eficiente do H2020. Saiba mais em http://www.gppq.fct.pt/_7pq/newsletter/2013_06/editorial.html
Atribuição de competências reguladoras à COMRSIN no sector da gestão segura do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos
2013-12-16
A COMRSIN viu as suas competências alargadas à área da gestão segura do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos. De acordo com o DL 156/2013, a COMRSIN terá como principais novas atribuições:
a) Promover a elaboração de legislação e regulamentação no domínio da segurança nuclear, visando a melhoria contínua dos instrumentos de regulação da atividade;
b) Avaliar e fiscalizar a segurança nuclear de instalações nucleares, nas fases de escolha de local, projeto, construção, entrada em funcionamento, exploração ou desmantelamento, emitindo as correspondentes licenças para o exercício da atividade, de acordo com um padrão de elevado nível de segurança nuclear, preservando e promovendo a melhoria contínua da segurança nuclear;
c) Inspecionar, exigir a demonstração do cumprimento dos requisitos nacionais de segurança nuclear e da respetiva licença, e ordenar medidas corretivas, incluindo a alteração das licenças, das condições de funcionamento ou dos procedimentos de exploração e ou o encerramento temporário ou definitivo das instalações, com as imposições que entender necessárias à proteção dos trabalhadores, da população em geral e do ambiente contra os riscos de exposição às radiações ionizantes decorrentes da construção, operação ou encerramento de instalações nucleares;
d) Autorizar e fiscalizar as condições de segurança no transporte de combustível nuclear, fresco ou irradiado, e no transporte de fontes deradiação destinadas às instalações nucleares, bem como dos resíduos radioativos delas provenientes;
e) Colaborar com as entidades competentes na elaboração dos planos de educação e formação do pessoal e quadros das instalações nucleares das entidades relacionadas com a segurança nuclear, visando preservar e desenvolver qualificações e competências no domínio da segurança nuclear adequadas às necessidades;
f) Promover, participar e dinamizar, em articulação com as autoridades competentes, a cooperação com instituições congéneres estrangeiras e com as agências e comissões especializadas de organismos e agências internacionais, assegurando a representação nacional nos grupos e comités de áreas das suas atribuições e proceder à elaboração e apresentação de relatórios cuja submissão decorra de obrigações externas assumidas pelo País;
g) Participar na preparação de acordos internacionais e de cooperação científica e técnica no domínio das suas atribuições, em articulação com as autoridades competentes;
h) Proceder ao acompanhamento e fiscalização das instalações ou atividades sujeitas a um regime de salvaguardas e proteção física, no âmbito do Tratado de não Proliferação Nuclear e do Protocolo Adicional.
Consulte o documento na íntegra aqui
Portugal espera progressos no nuclear com nova presidência iraniana
2013-11-24
O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou sábado à noite que o acordo alcançado em Genebra sobre o programa nuclear iraniano é um "grande acordo" que "torna o mundo mais seguro".
Obama confirmou que o acordo alcançado entre o Irão e os Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido, França e Alemanha vai congelar nos próximos seis meses o programa nuclear de Teerão com o objetivo de este servir "total e exclusivamente objetivos pacíficos".
O Presidente do Irão, Hassan Rohani, congratulou-se hoje com o acordo alcançado em Genebra com as grandes potências mundiais sobre o controverso programa nuclear do seu país.
"O compromisso construtivo e os esforços incansáveis das equipas de negociação vão abrir novos horizontes", escreveu o Presidente iraniano na sua conta do Twitter.
Rohani salientou que o acordo foi possível devido ao "voto do povo iraniano a favor da moderação", referindo-se à sua eleição em junho, com a qual lançou uma política de abertura em relação ao ocidente.
Fonte: Jornal de Notícias
Criação da Comissão Reguladora para a Segurança nas Instalações Nucleares
2013-02-09
Desde o ano passado que Portugal passou a contar com uma Comissão Reguladora para a Segurança nas Instalações Nucleares (COMRSIN). Por agora, a sua atividade incide fundamentalmente sobre o reator nuclear de Sacavém, embora a possível criação de futuras centrais nucleares passe agora a carecer do seu aval.
O Decreto-Lei 30/2012 aplica-se a todas as instalações nucleares para fins civis, fábricas de enriquecimento de combustível nuclear e reatores de investigação, bem como a instalações de armazenagem de resíduos radioativos e de combustível irradiado que se encontrem no mesmo local e que estejam diretamente relacionadas com aquelas instalações nucleares.
A criação desta Comissão resulta da transposição para a jurisdição nacional de uma diretiva da Comunidade Europeia de Energia Atómica (Euratom), Diretiva Nuclear, destinada a padronizar as regras de segurança nuclear.
A COMRSIN é composta por três elementos, designados pelo primeiro-ministro, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação e ciência. O mandato é de cinco anos, renovável, e a seleção dos membros incidiu sobre personalidades de reconhecido mérito no meio académico, científico e técnico.
Nova fuga de 100 toneladas de água radioativa em Fukushima
2014-02-21
Ao final da noite de 19 de fevereiro de 2014, a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) foi informada pelas autoridades japonesas sobre a ocorrência de uma fuga de um tanque de armazenamento de água na Estação de Energia da TEPCO.
Cerca de 100 metros cúbicos de água radioativa vazaram para o solo adjacente à área de armazenamento do tanque antes que a fuga fosse controlada cerca de seis horas depois. Com base em informações recentes, os especialistas da AIEA consideram que a fuga não representa qualquer perigo para o público em geral, considerando mesmo que as ações tomadas pela Autoridade Regulatória Nuclear do Japão (NRA), imediatamente após a fuga foram as mais apropriadas e corretas. Estas incluíram uma recomendação da NRA (Nuclear Reaction Analysis) para que a TEPCO removesse o solo contaminado através da água que transbordou, reduzindo substancialmente o risco de a água contaminada espalhar-lhe ainda mais através da chuva e da água subterrânea.
O Japão não pediu a AIEA qualquer tipo de assistência relativamente a esta fuga, embora a AIEA esteja a monitorizar e a a acompanhar a evolução deste processo.
NOTÍCIAS
Irão retoma defesa do programa nuclear diante das grandes potências
2014-02-18
É rodeada de muito ceticismo de parte de parte que arranca esta terça-feira, em Viena de Áustria, mais uma ronda de negociações sobre o programa nuclear do Irão. O encontro é liderado pelo grupo 5+1, que junta os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) mais a Alemanha.
Desde a chegada à presidência de Hassan Rouhani, em agosto, que os iranianos têm revelado maior abertura de ceder a algumas das exigências internacionais sobre o programa nuclear de forma a conseguir que sejam levantadas as sanções que pairam sobre o país há vários anos e que o estão a impedir de crescer. Um acordo final, contudo, não parece fácil de ser alcançado, havendo até quem preveja que as conversações a ser agora retomadas em Viena possam prolongar-se por um ano ou mais.Ainda assim, Konrad Kramar, editor de política e de temas internacionais do diário austríaco “Der Kurier”, defende que este é o momento ideal para a comunidade internacional pressionar. “Os iranianos estão desesperados. A economia deles está a entrar em colapso a um ritmo muito acelerado. Quer dizer, desde a moeda à produção de petróleo, tudo está a desmoronar-se no Irão. Eles estão mesmo ávidos de dinheiro, de novos contratos, de tudo…”, salienta este jornalista austríaco, concretizando: “Os iranianos precisam de uma solução. Para eles, é urgente trilhar o caminho de um acordo.”No Irão, porém, a opinião parece ser contrária à de Konrad Kramar.
O Ayattolah Ali Khamenei afirmou, aliás, esta segunda-feira que as negociações que agora arrancam em Viena “não levarão a lado nenhum”. E, embora garantindo que “o Irão não vai violar as promessas que fez”, o líder supremo do país explicou aos iranianos o porquê do ceticismo: “Os americanos são hostis para com a revolução e a República islâmicas. Eles são inimigos da bandeira que vocês têm hasteado e essa hostilidade nunca vai desaparecer.”Em curso, no Irão, estão já medidas negociadas anteriormente e que entraram em vigor a 20 de janeiro. Nomeadamente, a obrigação em parar o enriquecimento de urânio a altos níveis e a redução das reservas de urânio de tipo militar. Com isto, Teerão espera ver levantadas já algumas das sanções internacionais que foram aplicadas ao país e ainda ganhar acesso a cerca de 4,2 mil milhões de dólares (cerca de 3 mil milhões de euros) que estavam congelados em contas bancários no estrangeiro.
As negociações hoje retomadas em Viena visam esclarecer ao máximo a real natureza do programa nuclear iraniano: se é militar ou civil. Há receio de que esteja em desenvolvimento no Irão uma bomba atómica. Os iranianos garantem que não. Mas a comunidade internacional, através do grupo 5+1, exige mais medidas em relação ao enriquecimento de urânio enriquecido e a produção de plutónio, nomeadamente a autorização para que inspetores ligados à ONU possam averiguar a atividade realizada numa zona militar de acesso restrito em Parchin, no Irão. As explicações “in loco”, pelos iranianos, seguem dentro de momentos, em Viena, na Áustria.
Fonte: Euronews
Conferência da Comissão Europeia sobre responsabilidade nuclear
2014-02-17
O chefe de Assuntos Jurídicos NEA forneceu uma visão geral da implementação da Convenção de Paris, como parte da conferência das partes interessadas em Terceiros Nuclear Responsabilidade e Seguros realizada em 20-21 de Janeiro de 2014, em Bruxelas. A conferência foi organizada pela Comissão Europeia, em cooperação com o Comité Económico e Social Europeu e do Nuclear Law Association de Bruxelas. Cerca de 300 participantes ouviram apresentações dos operadores nucleares, provedores de seguros, sociedade civil, organizações não-governamentais e internacionais. A conferência foi convocada para dar a conhecer as mais recentes deliberações sobre a questão da responsabilidade nuclear no seio da União Europeia, particularmente à luz das recomendações feitas pelo grupo de peritos para a Comissão Europeia sobre a responsabilidade civil nuclear, e os resultados da consulta pública sobre responsabilidade nuclear conduzida a partir de 30 julho - 22 outubro de 2013.Aplicações abertas para a Escola Internacional de Direito NuclearAs candidaturas para a Escola Internacional de Direito Nuclear (ISNL), a ser realizada de 25 Agosto a 05 setembro de 2014 em Montpellier, França, estão a ser aceites até 31 de março. Formas de informação e Curso de candidatura estão disponíveis na página web da ISNL.
