Regras mais apertadas para a energia nuclear
2013-06-17
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A Comissão Europeia propôs, na passada quinta-feira, dia 13, que a directiva comunitária sobre segurança nuclear se tornasse mais rígida, noticiou a Agência Lusa, citada pelo Expresso online. |
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De acordo com o comissário europeu da Energia, Günter Oettinger, há 132 reactores nuclear em funcionamento da Europa e a tarefa da Comissão «é assegurar que existe segurança máxima em todos e em cada um deles».
Saiba mais e consulte toda a informação através do link http://ec.europa.eu/energy/nuclear/safety/safety_en.htm. Assista ainda ao vídeo desenvolvido pela Comissão sobre o tema da energia nuclear destinado a todos os cidadãos europeus. |
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Criação da Comissão Reguladora para a Segurança nas Instalações Nucleares
2013-02-09
Desde o ano passado que Portugal passou a contar com uma Comissão Reguladora para a Segurança nas Instalações Nucleares (COMRSIN). Por agora, a sua atividade incide fundamentalmente sobre o reator nuclear de Sacavém, embora a possível criação de futuras centrais nucleares passe agora a carecer do seu aval.
O Decreto-Lei 30/2012 aplica-se a todas as instalações nucleares para fins civis, fábricas de enriquecimento de combustível nuclear e reatores de investigação, bem como a instalações de armazenagem de resíduos radioativos e de combustível irradiado que se encontrem no mesmo local e que estejam diretamente relacionadas com aquelas instalações nucleares.
A criação desta Comissão resulta da transposição para a jurisdição nacional de uma diretiva da Comunidade Europeia de Energia Atómica (Euratom), Diretiva Nuclear, destinada a padronizar as regras de segurança nuclear.
A COMRSIN é composta por três elementos, designados pelo primeiro-ministro, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação e ciência. O mandato é de cinco anos, renovável, e a seleção dos membros incidiu sobre personalidades de reconhecido mérito no meio académico, científico e técnico.
Atribuição de competências reguladoras à COMRSIN no sector da gestão segura do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos
2013-12-16
A COMRSIN viu as suas competências alargadas à área da gestão segura do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos. De acordo com o DL 156/2013, a COMRSIN terá como principais novas atribuições:
a) Promover a elaboração de legislação e regulamentação no domínio da segurança nuclear, visando a melhoria contínua dos instrumentos de regulação da atividade;
b) Avaliar e fiscalizar a segurança nuclear de instalações nucleares, nas fases de escolha de local, projeto, construção, entrada em funcionamento, exploração ou desmantelamento, emitindo as correspondentes licenças para o exercício da atividade, de acordo com um padrão de elevado nível de segurança nuclear, preservando e promovendo a melhoria contínua da segurança nuclear;
c) Inspecionar, exigir a demonstração do cumprimento dos requisitos nacionais de segurança nuclear e da respetiva licença, e ordenar medidas corretivas, incluindo a alteração das licenças, das condições de funcionamento ou dos procedimentos de exploração e ou o encerramento temporário ou definitivo das instalações, com as imposições que entende necessárias à proteção dos trabalhadores, da população em geral e do ambiente contra os riscos de exposição às radiações ionizantes decorrentes da construção, operação ou encerramento de instalações nucleares;
d) Autorizar e fiscalizar as condições de segurança no transporte de combustível nuclear, fresco ou irradiado, e no transporte de fontes deradiação destinadas às instalações nucleares, bem como dos resíduos radioativos delas provenientes;
e) Colaborar com as entidades competentes na elaboração dos planos de educação e formação do pessoal e quadros das instalações nucleares das entidades relacionadas com a segurança nuclear, visando preservar e desenvolver qualificações e competências no domínio da segurança nuclear adequadas às necessidades;
f) Promover, participar e dinamizar, em articulação com as autoridades competentes, a cooperação com instituições congéneres estrangeiras e com as agências e comissões especializadas de organismos e agências internacionais, assegurando a representação nacional nos grupos e comités de áreas das suas atribuições e proceder à elaboração e apresentação de relatórios cuja submissão decorra de obrigações externas assumidas pelo País;
g) Participar na preparação de acordos internacionais e de cooperação científica e técnica no domínio das suas atribuições, em articulação com as autoridades competentes;
h) Proceder ao acompanhamento e fiscalização das instalações ou atividades sujeitas a um regime de salvaguardas e proteção física, no âmbito do Tratado de não Proliferação Nuclear e do Protocolo Adicional.
Consulte o documento na íntegra aqui
Nova fuga de 100 toneladas de água radioativa em Fukushima
2014-02-21
Ao final da noite de 19 de fevereiro de 2014, a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) foi informada pelas autoridades japonesas sobre a ocorrência de uma fuga de um tanque de armazenamento de água na Estação de Energia da TEPCO.
Cerca de 100 metros cúbicos de água radioativa vazaram para o solo adjacente à área de armazenamento do tanque antes que a fuga fosse controlada cerca de seis horas depois. Com base em informações recentes, os especialistas da AIEA consideram que a fuga não representa qualquer perigo para o público em geral, considerando mesmo que as ações tomadas pela Autoridade Regulatória Nuclear do Japão (NRA), imediatamente após a fuga foram as mais apropriadas e corretas. Estas incluíram uma recomendação da NRA (Nuclear Reaction Analysis) para que a TEPCO removesse o solo contaminado através da água que transbordou, reduzindo substancialmente o risco de a água contaminada espalhar-lhe ainda mais através da chuva e da água subterrânea.
O Japão não pediu a AIEA qualquer tipo de assistência relativamente a esta fuga, embora a AIEA esteja a monitorizar e a a acompanhar a evolução deste processo.
DESTAQUES
Irão retoma defesa do programa nuclear diante das grandes potências
2014-02-18
É rodeada de muito ceticismo de parte de parte que arranca esta terça-feira, em Viena de Áustria, mais uma ronda de negociações sobre o programa nuclear do Irão. O encontro é liderado pelo grupo 5+1, que junta os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) mais a Alemanha.
Desde a chegada à presidência de Hassan Rouhani, em agosto, que os iranianos têm revelado maior abertura de ceder a algumas das exigências internacionais sobre o programa nuclear de forma a conseguir que sejam levantadas as sanções que pairam sobre o país há vários anos e que o estão a impedir de crescer. Um acordo final, contudo, não parece fácil de ser alcançado, havendo até quem preveja que as conversações a ser agora retomadas em Viena possam prolongar-se por um ano ou mais.Ainda assim, Konrad Kramar, editor de política e de temas internacionais do diário austríaco “Der Kurier”, defende que este é o momento ideal para a comunidade internacional pressionar. “Os iranianos estão desesperados. A economia deles está a entrar em colapso a um ritmo muito acelerado. Quer dizer, desde a moeda à produção de petróleo, tudo está a desmoronar-se no Irão. Eles estão mesmo ávidos de dinheiro, de novos contratos, de tudo…”, salienta este jornalista austríaco, concretizando: “Os iranianos precisam de uma solução. Para eles, é urgente trilhar o caminho de um acordo.”No Irão, porém, a opinião parece ser contrária à de Konrad Kramar.
O Ayattolah Ali Khamenei afirmou, aliás, esta segunda-feira que as negociações que agora arrancam em Viena “não levarão a lado nenhum”. E, embora garantindo que “o Irão não vai violar as promessas que fez”, o líder supremo do país explicou aos iranianos o porquê do ceticismo: “Os americanos são hostis para com a revolução e a República islâmicas. Eles são inimigos da bandeira que vocês têm hasteado e essa hostilidade nunca vai desaparecer.”Em curso, no Irão, estão já medidas negociadas anteriormente e que entraram em vigor a 20 de janeiro. Nomeadamente, a obrigação em parar o enriquecimento de urânio a altos níveis e a redução das reservas de urânio de tipo militar. Com isto, Teerão espera ver levantadas já algumas das sanções internacionais que foram aplicadas ao país e ainda ganhar acesso a cerca de 4,2 mil milhões de dólares (cerca de 3 mil milhões de euros) que estavam congelados em contas bancários no estrangeiro.
As negociações hoje retomadas em Viena visam esclarecer ao máximo a real natureza do programa nuclear iraniano: se é militar ou civil. Há receio de que esteja em desenvolvimento no Irão uma bomba atómica. Os iranianos garantem que não. Mas a comunidade internacional, através do grupo 5+1, exige mais medidas em relação ao enriquecimento de urânio enriquecido e a produção de plutónio, nomeadamente a autorização para que inspetores ligados à ONU possam averiguar a atividade realizada numa zona militar de acesso restrito em Parchin, no Irão. As explicações “in loco”, pelos iranianos, seguem dentro de momentos, em Viena, na Áustria.
Fonte: Euronews
