Reuniões | Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

Resumo das atas das reuniões

Reunião 1

Ao sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, pelas dezasseis horas, deu-se início à primeira reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), no Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, em Lisboa, após a tomada de posse dos membros que integram o CNCT, presidida pelo Senhor Primeiro-Ministro. . Na mesma compareceram o Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, o Senhor Ministro da Educação e Ciência, Professor Doutor Nuno Crato, o Senhor Secretário de Estado do Ensino Superior, Professor Doutor João Queiró, a Senhora Secretária de Estado da Ciência, Professora Doutora Leonor Parreira, e os membros do CNCT, a saber:
1. Doutor António Coutinho
2. Doutor Alexandre Quintanilha
3. Doutor André Azevedo Alves
4. Doutora Elvira Fortunato
5. Doutora Filipa Marques
6. Doutor Helder Maiato
7. Doutor Henrique Leitão
8. Doutor João Lavinha
9. Doutor João Rocha
10. Doutor Joaquim Norberto Pires
11. Doutor José Miguel Caldas de Almeida
12. Doutor José Miguel Urbano
13. Doutor Luís Oliveira e Silva
14. Doutora Maria João Valente Rosa
15. Doutora Maria Mota
16. Doutor Miguel Castelo Branco
17. Doutora Mónica Bettencourt Dias
18. Doutor Pedro Portugal
19. Doutor Sebastião Feyo de Azevedo
Por impossibilidade de agenda, não esteve presente o Doutor Pedro Magalhães, também ele membro do Conselho.
A reunião teve início com a intervenção do Doutor António Coutinho, que começou por agradecer ao Senhor Primeiro-Ministro, em nome de todos os membros deste Conselho, o sinal forte, muito forte mesmo, que o Senhor Primeiro-Ministro dá a estes membros e à ciência em Portugal, pela sua decisão de presidir ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Em nome de todos, afirmou que tomaram essa decisão como determinação em fazer de modo a que a ciência e a tecnologia ocupem o lugar que absolutamente devem ter nas preocupações dos dirigentes de uma sociedade moderna, por acréscimo, em momentos difíceis da sua história.
Tomou, então, a palavra o Senhor Primeiro-Ministro, acerca da importância do CNCT na divulgação das áreas da ciência e da tecnologia, pouco conhecidas do mundo empresarial. Para o Primeiro-Ministro, a nova geração notável de cientistas é a prova de que muito se evoluiu em Portugal, demonstrando a necessidade de pôr a investigação ao serviço da inovação, devendo-se recolher informação que nos permita aferir quem são os melhores e quais as regras a seguir. Desta forma, a intervenção do CNCT pode ser decisiva neste processo, tendo em conta o Programa do Governo e a necessidade de reorientar recursos.
A importância de se estreitar a ligação entre a ciência e a tecnologia e as empresas, a estratégia que o país deve seguir na sua ligação às organizações internacionais e a investigação nos laboratórios do Estado foram os temas definidos como prioritários nesta primeira reunião.

Reunião 2

Ao oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e doze, pelas quinze horas, deu-se início à segunda reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), no Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, em Lisboa, à qual compareceram todos os membros do CNCT, à exceção do Dr. Pedro Magalhães, ainda ausente do país.
Foram formados cinco grupos de trabalho com o objetivo de estudar uma estratégia no âmbito dos temas definidos como prioritários na primeira reunião: Laboratórios de Estado; Empreendedorismo, Inovação e Ciência; a interface Universidades/C&T; cooperação com organismos internacionais; e uma estratégia para o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.
Para a apresentação dos trabalhos de cada um dos grupos foi solicitado que o prazo fosse de um mês e meio.

Reunião 3

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, pelas quinze horas, deu-se início à terceira reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), no Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, em Lisboa, à qual compareceram o Prof. António Coutinho, coordenador do CNCT e os seguintes conselheiros: a Prof. Elvira Fortunato, o Prof. Henrique Leitão, o Prof. João Rocha, o Prof. Joaquim Norberto Pires, o Prof. José Miguel Caldas de Almeida, o Prof. José Miguel Urbano, o Prof. Luís Oliveira e Silva, a Prof. Maria Mota, o Prof. Miguel Castelo Branco, a Prof. Mónica Bettencourt Dias, o Prof. Pedro Portugal e o Prof. Sebastião Feyo de Azevedo.
O Prof. António Coutinho anunciou a ordem de trabalhos, introduzindo o trabalho já elaborado pelos respetivos grupos de trabalho definido em reunião anterior.

Reunião 4

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, pelas quinze horas, deu-se início à quarta reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), no Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, em Lisboa, à qual compareceram o Prof. António Coutinho, o Prof. Alexandre Quintanilha, o Prof. André Azevedo Alves, a Prof. Elvira Fortunato, a Prof. Filipa Marques, o Prof. Helder Maiato, o Prof. Henrique Leitão, o Prof. João Lavinha, o Prof. João Rocha, o Prof. José Miguel Caldas de Almeida, o Prof. José Miguel Urbano, o Prof. Luís Oliveira e Silva, a Prof. Maria João Valente Rosa, a Prof. Maria Mota, o Prof. Miguel Castelo Branco, o Prof. Pedro Portugal e o Prof. Sebastião Feyo de Azevedo. Apresentou-se ainda o Prof. Francisco Veloso enquanto novo membro deste Conselho, congratulando-se pelo facto de fazer parte deste e agora se poder juntar às reuniões.
A reunião contou com a presença do Presidente da Fundação para a Ciência e a tecnologia a quem foram colocadas várias questões sobre a estratégia de investimento da FCT e questões concretas sobre financiamento no âmbito das competências da Fundação.

Reunião 5

Aos vinte e quatro dias do mês de Setembro do ano de dois mil e doze, pelas quinze horas, deu-se início à quinta reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), no Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, em Lisboa, à qual compareceram o Prof. António Coutinho, o Prof. André Azevedo Alves, o Prof. Francisco Veloso, o Prof. Helder Maiato, o Prof. José Miguel Caldas de Almeida, o Prof. José Miguel Urbano, o Prof. Luís Oliveira e Silva, a Prof. Maria João Valente Rosa, o Prof. Pedro Magalhães, o Prof. Pedro Portugal e o Prof. Sebastião Feyo de Azevedo.
Foram discutidos aspetos dos grupos de trabalho em curso e, nos casos em que fosse possível, se alguma informação conclusiva preliminar sobre os vários temas em análise, poderia ser facultada ao grupo.
Os Conselheiros frisaram a importância do CNCT na apresentação de estratégias no quadro Científico Nacional, para além das questões de gestão corrente, frisando contudo que é muito difícil tratar temas estratégicos quando se está tão preocupado com coisas inéditas e urgentes.
Foi pedido um reforço da relação do CNCT com o Governo dando-se o exemplo do Orçamento de Estado, no qual o CNCT não foi chamado a dar a sua opinião.
Os Conselheiros dividiram-se sobre a importância da participação ou não de um membro do Governo nas reuniões.
Um parecer já elaborado pelo CNCT sobre a participação portuguesa na Agência Espacial Europeia teve boa aceitação por parte do Conselho de Ministros.

Reunião 6

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, pelas quinze horas, deu-se início a uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), no Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, em Lisboa.Esta reunião foi convocada para discussão do projeto de Decreto-Lei "Investigador FCT", tendo comparecido à mesma o Prof. António Coutinho, o Prof. Alexandre Quintanilha, o Prof. Francisco Veloso, a Prof. Filipa Marques, o Prof. João Rocha, a Prof. Maria João Valente Rosa, a Prof. Maria Mota, a Prof. Mónica Bettencourt Dias, o Prof. Pedro Magalhães, o Prof. Pedro Portugal e o Doutor David Cristina.

Os membros presentes frisaram, sobre este tema, a importância de determinar o financiamento total a ser disponibilizado para o programa, comparando com outros programas congéneres, e lembraram a importância de planear, ao nível da instituição, a vaga para o investigador ao fim de cinco anos. Realçaram contudo a importância do programa assentar num vínculo laboral e um contrato assinado diretamente com a FCT, o que privilegia a independência dos investigadores. Foi pedida pelos membros a definição de metas para este programa.

Reunião 7

Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, pelas quinze horas, deu-se início à sétima reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), no Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, em Lisboa, a qual foi presidida pelo Senhor Ministro da Educação e Ciência, Professor Doutor Nuno Crato, e contou com a presença da Senhora Secretária de Estado da Ciência, Professora Doutora Leonor Parreira, bem como do Prof. António Coutinho, do Prof. Alexandre Quintanilha, do Prof. André Azevedo Alves, da Prof. Filipa Marques, do Prof. Helder Maiato, do Prof. Henrique Leitão, do Prof. João Lavinha, do Prof. João Rocha, do Prof. José Miguel Caldas de Almeida, do Prof. Luís Oliveira e Silva, da Prof. Maria João Valente Rosa, da Prof. Maria Mota, do Prof. Miguel Castelo-Branco, do Prof. Pedro Magalhães, do Prof. Pedro Portugal do Prof. Sebastião Feyo de Azevedo e do Doutor David Cristina.

O Senhor Ministro da Educação e Ciência deu início à reunião, agradecendo o convite, e destacando o sinal de confiança transmitido pelo Senhor Primeiro-Ministro a este Conselho, aquando da tomada de posse dos conselheiros.

Agradeceu também os dois pareceres preparados pelo Conselho e relembrou que o parecer relativo à European Space Agency (ESA) foi discutido em Conselho de Ministros, com o MEC a coordenar a política interministerial. Realçou também a importância do parecer sobre o investigador FCT, numa matéria que é fundamental para a política de ciência deste governo, como forma de criar de estabilidade e continuidade.

Quanto à questão da substituição do Prof. Norberto Pires, deixou à consideração do Conselho se é necessário arranjar um outro membro com as suas características, alguém que possa fazer a ponte com o CNEI, ainda que o Conselho tenha as dimensões ideais.A Senhora Secretária de Estado da Ciência enfatizou a anterior intervenção do Senhor Ministro, sobretudo no que respeita à contribuição do CNCT com os pareceres realizados. Um outro tema, que está a ser preparado, é o da participação de Portugal no EMBL, embora numa escala mais reduzida do ponto de vista financeiro.

A Senhora Secretária de Estado da Ciência informou também que o parecer sobre a proposta de Decreto-Lei sobre o investigador FCT está já a ser trabalhado, com a incorporação das opiniões do CRUP, Sindicatos, etc.

Foi feito um balanço dos trabalhos do grupo que tem a cargo o estudo da situação dos Laboratórios de Estado, realçando-se que, que importa determinar qual a missão de cada um e quais as suas atividades ao nível da investigação.

Reunião 8

Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, pelas quinze horas, deu-se início à oitava reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), no Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, em Lisboa, a qual contou com a presença do Prof. Alexandre Quintanilha, do Prof. André Azevedo Alves, da Prof. Filipa Marques, do Prof. Francisco Veloso, do Prof. Helder Maiato, do Prof. Henrique Leitão, do Prof. João Lavinha, do Prof. José Miguel Caldas de Almeida, do Prof. Luís Oliveira e Silva, da Prof. Maria João Valente Rosa, da Prof. Maria Mota, da Prof. Mónica Bettencourt-Dias, do Prof. Pedro Magalhães, do Prof. Pedro Portugal do Prof. Sebastião Feyo de Azevedo e do Doutor David Cristina.

Não podendo estar presente o Prof. António Coutinho, por se encontrar ausente do país, substituiu-o na coordenação desta reunião, o Prof. José Miguel Caldas de Almeida.

Passou-se então para a análise dos documentos preparados pelos grupos de trabalho, tendo começado com o dos Laboratórios de Estado (LE), com o Prof. Alexandre Quintanilha a relembrar que o Prof. Contzen esteve em Portugal, em maio passado e que foi feito um conjunto de observações sobre os LE após as reuniões com os 8 presidentes dos mesmos. Estas refletem-se no documento que produziram, realçando-se as sucess stories, dos LE que apresentam uma maior robustez. O Prof. José Miguel Caldas de Almeida afirmou que recomendações deveriam ser focalizadas e passíveis de ser postas em prática. O Prof. Luís Oliveira e Silva afirmou que algumas das conclusões que se irão retirar deste trabalho servirão de reforço do que havia sido preparado anteriormente, como forma de não deixar cair anteriores conclusões, tendo o Conselho realçado que é importante identificar as barreiras que impediram a implementação das medidas sugeridas anteriormente.

Prosseguiu a reunião com a apresentação do documento referente às “carreiras de investigação científica”. Também aqui se considerou importante preparar uma mensagem para transmitir ao Senhor Primeiro Ministro, sendo necessário determinar se o investigador FCT será usado como base de um sistema para o futuro, podendo inclusivamente servir para unificar as carreiras de investigação.

O Prof. Sebastião Feyo de Azevedo tomou a palavra, para apresentar o documento sobre as universidades, onde são levantados vários temas.

A Prof. Maria João Valente Rosa considerou que, no documento, poderia estar presente a questão da articulação do ensino superior com a investigação e desenvolvimento.

Reunião 9

Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, pelas quinze horas, deu-se início à nona reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), no Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, em Lisboa, a qual foi presidida pelo Senhor Ministro da Educação e Ciência, Professor Doutor Nuno Crato, e contou com a presença da Senhora Secretária de Estado da Ciência, Professora Doutora Leonor Parreira, bem como do Professor António Coutinho, do Professor Alexandre Quintanilha, do Professor André Azevedo Alves, da Professora Elvira Fortunato, do Professor Francisco Veloso, do Professor Helder Maiato, do Professor João Lavinha, do Professor João Rocha, do Professor José Miguel Urbano, do Professor Luís Oliveira e Silva, da Professora Maria João Valente Rosa, da Professora Maria Mota, do Professor Miguel Castelo-Branco, da Professora Mónica Bettencourt Dias, do Professor Pedro Magalhães, do Professor Pedro Portugal, do Professor Sebastião Feyo de Azevedo e do Doutor David Cristina.

A reunião iniciou-se na ausência dos membros do Governo, uma vez que o Conselho convidara o Dr. Diogo de Faria Blanc, assessor da Secretária de Estado da Ciência, para prestar esclarecimentos sobre o processo de extinção da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) e a consequente transição de atribuições para a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. (FCT, I. P.).

O Prof. António Coutinho notou depois que, pelo que se apercebera da última reunião, o documento sobre os Laboratórios de Estado (LE) já tinha recolhido uma grande unanimidade.Juntaram-se então à reunião o Ministro da Educação e Ciência e a Secretária de Estado da Ciência, tendo o Prof. António Coutinho agradecido a visita e feito o ponto de situação dos trabalhos do CNCT.

Tomou a palavra o Ministro da Educação e Ciência, agradecendo o convite para estarem presentes e reafirmando o apreço pelo trabalho que o Conselho tem desenvolvido, voluntário, não só ao reunir-se mas ao realizar trabalho real.

Em relação ao documento da “carreira de investigação científica”, foi feito um inventário da situação atual, denotando-se uma diversidade de carreiras de investigação científica e muitos investigadores na carreira docente universitária, mais que na investigação científica. Concluiu-se que não há dados sobre o número de docentes que fazem também investigação e que há que avaliar a verdadeira produtividade dos docentes que estão na carreira de investigação científica.

Quanto aos cortes na Ciência, o Ministro lembrou que a FCT executou mais do que no ano anterior. Acrescentou que se conseguiu colocar mais dinheiro no sistema, mesmo com este contexto de restrição orçamental, pelo que não faz sentido estar a falar de cortes quando há mais dinheiro (mais 17% em 2012, em relação a 2011).

Relembrou que temos um problema de fundo, mas que o nível de financiamento da Ciência conseguido até hoje permitiu melhorar o Sistema Científico Nacional. Afirmou que estamos como nunca estivemos, com financiamento e apoio ao sistema científico, mas que os tempos estão a mudar e que vai ser difícil manter este nível apenas com fundos públicos e fundos comunitários específicos. Continuou, afirmando que temos tido em Portugal casos extraordinários - e que alguns estão aqui presentes, a ir buscar dinheiro aos fundos internacionais através dos Laboratórios onde trabalham ou da sua investigação, o que significa que os nossos centros de investigação, incluindo os LE e os Laboratórios Associados, têm que ir ao terreno e substituir o financiamento sistemático por parte do Estado. A ciência europeia vai tornar-se altamente competitiva e é importante mostrar à ciência portuguesa que, se por agora conseguimos mais dinheiro, não sabemos como será para o ano ou daqui para a frente. É notório que, quando o financiamento de base é suficiente e sustentável, deixa de funcionar como incentivo, justamente quando é necessário à investigação em Portugal tornar-se mais competitiva na procura desses fundos internacionais. Tem que se manter um orçamento de base às instituições e aos investigadores, mas este orçamento deve exigir mérito e competitividade, para que, sempre que o necessitem, os interessados se agilizarem de forma a ir buscar dinheiro ao exterior.

Acrescentou ainda que o Prof. Miguel Seabra tem estado a reunir pelo país, em roadshow, a explicar estes aspetos junto dos Laboratórios Associados e Unidades de Investigação.

Reunião 10

Aos vinte cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze, pelas quinze horas e quinze minutos, deu-se início à décima reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), no Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, em Lisboa, a qual contou com a presença do Prof. António Coutinho, do Prof. André Azevedo Alves, da Prof. Elvira Fortunato, da Prof. Filipa Marques, do Prof. Francisco Veloso, do Prof. Helder Maiato, do Prof. Henrique Leitão, do Prof. João Lavinha, do Prof. José Miguel Caldas de Almeida, do Prof. José Miguel Urbano, da Prof. Maria João Valente Rosa, da Prof. Maria Mota, da Prof. Mónica Bettencourt-Dias, do Prof. Pedro Magalhães, do Prof. Pedro Portugal, do Prof. Sebastião Feyo de Azevedo, do Doutor David Cristina e do Prof. Miguel Seabra, Presidente da FCT, I.P., enquanto convidado.

A reunião iniciou-se com um ponto de situação acerca dos pareceres realizados por este conselho, seguida duma discussão acerca do Relatório “SWOT” elaborado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Seguiu-se uma discussão acerca dos reflexos práticos do trabalho já desenvolvido e apresentado pelo CNCT, tendo ficado definido que os seus pareceres seriam divulgados no site e que se aguardaria retorno, por parte do Ministro da Educação e Ciência, em relação a estes documentos.

O Prof. Miguel Seabra juntou-se então à reunião, tendo o Prof. António Coutinho agradecido pela sua disponibilidade para analisar o que se passou com o concurso “Investigador FCT” e os programas doutorais. O Prof. Miguel Seabra afirmou que para o concurso “Investigador FCT” houve quase 1200 candidaturas, em 2012, para 80 posições, que acabaram por ser dadas em dobro, sendo estas aproximadamente 158. Continuou, afirmando que se pretende lançar o mais rapidamente possível o concurso de 2013, para o qual já existia autorização para contratar algumas centenas de investigadores. O Prof. Miguel Seabra mencionou que espera lançar o próximo concurso Investigador FCT em breve e que pretende manter o mesmo sistema com duas fases de seleção, a primeira com base nos Conselhos Científicos, e a segunda com base em painéis de avaliação internacionais, mas espera corrigir algumas irregularidades detetadas no funcionamento dos Conselhos Científicos.

O Prof. Miguel Seabra afirmou que a FCT está preocupada com a transparência e a publicação de toda a informação sobre a sua atividade, permitindo que cada um faça a sua análise independente.

O CNCT reforçou a importância de obter informação sobre o fluxo de cientistas como consequência do concurso Investigador FCT, algo com que o Miguel Seabra concordou totalmente. Prosseguiu o Prof. Miguel Seabra com os esclarecimentos sobre os programas doutorais e sobre a análise SWOT a ser desenvolvida pela FCT.

CNCT alertou o Prof. Miguel Seabra para a importância de alinhar as mudanças que estão a decorrer na investigação com o tema da reforma das Universidades.

Reunião 11

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, pelas quinze horas e quinze minutos, deu-se início à décima primeira reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), no Ministério da Educação e Ciência, na Av. 5 de outubro, n.º 107, em Lisboa, a qual contou com a presença do Prof. António Coutinho, da Prof. Filipa Marques, do Prof. Helder Maiato, do Prof. Henrique Leitão, do Prof. João Lavinha, do Prof. João Rocha, do Prof. José Miguel Caldas de Almeida, do Prof. José Miguel Urbano, da Prof. Maria João Valente Rosa, da Prof. Maria Mota, do Prof. Miguel Castelo-Branco, da Prof. Mónica Bettencourt Dias, do Prof. Pedro Portugal, do Doutor David Cristina, e do Dr. Luis Aranda, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

A mesma iniciou-se com uma apresentação do site do CNCT, por parte do Dr. Luis Aranda, e sua respetiva divulgação.

Seguidamente o CNCT debateu a importância de obter retorno por parte do governo sobre os pareceres realizados e acompanhar a sua implementação, tendo decidido solicitar a presença do Primeiro-Ministro para uma próxima reunião.

Reunião 12

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, pelas quinze horas, deu-se início à décima segunda reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), no Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, em Lisboa, presidida pelo Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, na presença do Senhor Ministro da Educação e Ciência, Professor Doutor Nuno Crato, do Senhor Secretário de Estado do Ensino Superior, Professor Doutor José Ferreira Gomes, da Senhora Secretária de Estado da Ciência, Professora Doutora Leonor Parreira, e catorze membros do CNCT, sendo estes: o Prof. António Coutinho, o Prof. André Azevedo Alves, o Prof. Francisco Veloso, o Prof. Helder Maiato, o Prof. Henrique Leitão, o Prof. João Rocha, o Prof. José Miguel Caldas de Almeida, o Prof. Luís Oliveira e Silva, a Prof. Maria João Valente Rosa, a Prof. Maria Mota, a Prof. Mónica Bettencourt Dias, o Prof. Pedro Magalhães, o Prof. Pedro Portugal e o Prof. Sebastião Feyo de Azevedo e do Doutor David Cristina.

A reunião teve início com a intervenção do Senhor Primeiro-Ministro, afirmando que tem acompanhado o trabalho que este Conselho tem realizado, bastante intenso e produtivo, não tendo defraudado as expectativas, sublinhando que o mesmo tem funcionado não só por impulso do Governo mas também por impulso próprio, mostrando-se disponível para se envolver neste processo da área da Ciência e Tecnologia. Afirmou querer ouvir os conselheiros e trocar impressões com estes, no âmbito das recomendações feitas através dos pareceres preparados pelo Conselho, respeitantes à Reforma dos Laboratórios de Estado, à Interface entre Universidades e Ciência e Tecnologia, à Cooperação com Organismos Internacionais e às Carreiras de Investigação Científica.

O CNCT agradeceu a presença do Senhor Primeiro-Ministro e dos outros membros do Governo, afirmando que este Conselho tem contado com a disponibilidade total da tutela para participar de reuniões, mas que nota alguma falta de retorno relativamente ao trabalho produzido. Continuou, enfocando-se em dois temas principais: o primeiro respeitante aos Laboratórios de Estado, é fonte de grande preocupação devido à sua degradação crónica, apesar do diagnóstico feito desde há 15 anos, considerando que a resolução deste problema, que é transversal e respeita a todos os Ministérios das respectivas tutelas, só pode ser resolvido por iniciativa do Primeiro-Ministro. O outro tema principal prende-se com as universidades, necessitadas de uma profunda e urgente reforma.

Seguidamente o CNCT apresentou os seus quatro pareceres, “Interface Universidades – Ciência e Tecnologia”, “Carreiras de Investigação Científica”, “Reforma dos Laboratórios de Estado” e “Cooperação com Organismos Internacionais” tendo o Senhor Primeiro Ministro comentado cada um independentemente.

Prosseguiu o Senhor Primeiro Ministro, afirmando que precisamos de captar fundos para a Ciência e encontrar parcerias alargadas, já que a Ciência nacional estará demasiado dependente do fundo de coesão, um processo insustentável. Concluiu, afirmando que as conclusões e recomendações que o CNCT fez são muito importantes.

Reunião 13

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, pelas quinze horas, deu-se início à décima terceira reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), no Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, em Lisboa, que foi presidida pelo Senhor Secretário de Estado do Ensino Superior, Professor Doutor José Ferreira Gomes, e à qual compareceram o Prof. António Coutinho, o Prof. André Azevedo Alves, o Prof. João Lavinha, o Prof. José Miguel Caldas de Almeida, o Prof. José Miguel Urbano, o Prof. Luís Oliveira e Silva, a Prof. Maria João Valente Rosa, o Prof. Pedro Portugal, o Dr. Pedro Matias, Adjunto do Secretário de Estado do Ensino Superior e o Doutor David Cristina.

O Senhor Secretário de Estado do Ensino Superior, convidado do CNCT, deu início à reunião, afirmando que gostaria que algumas questões já discutidas com os reitores das universidades e presidentes dos politécnicos pudessem contar com os contributos do CNCT.

Afirmou o Senhor Secretário de Estado do Ensino Superior que há dificuldades na área do ensino superior, que ocorrem na maioria dos países, resultantes da mudança demográfica. Começou por falar sobre o problema da Rede das Instituições do Ensino Superior, considerando que Portugal tem um sistema pouco flexível e socialmente ajustado. Falou também do tema da organização do ensino superior e de uma possível consolidação da rede de acordo com o mercado, tendo ainda abordado o tema da oferta educativa e da diferenciação entre instituto politécnico e universitário. Discutiu depois a questão das receitas próprias nas IES: num número crescente de países, o Estado está a retirar-se do financiamento do Ensino Superior, sendo necessário encontrar alternativas para o financiamento das instituições.

O CNCT apresentou, então, o trabalho que havia desenvolvido no âmbito da elaboração do parecer “Interface Universidades – Ciência e Tecnologia”, focando-se em três aspetos principais: na definição da rede, no modelo de governação das universidades e no recrutamento e gestão de pessoal. O CNCT manifestou unanimidade na questão de acabar com a exclusividade automática de docentes e no tema de ajustar a oferta educativa à procura. O Conselho manifestou ainda preocupação relativamente à semelhança de oferta de Instituições de Ensino Superior e Politécnicos.

Reunião 14

Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, pelas quinze horas, deu-se início à décima quarta reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), no Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, em Lisboa, na qual compareceram o Senhor Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Professor Doutor Miguel Poiares Maduro, que se fez acompanhar pela Dra. Mónica Sabrosa, Técnica Especialista do seu Gabinete, o Prof. António Coutinho, o Prof. André Azevedo Alves, a Prof. Elvira Fortunato, o Prof. Helder Maiato, o Prof. Henrique Leitão, o Prof. João Rocha, o Prof. Luís Oliveira e Silva, o Prof. Miguel Castelo Branco, a Prof. Mónica Bettencourt Dias, o Prof. Pedro Magalhães e Prof. Pedro Portugal.

O CNCT deu início à reunião, agradecendo a presença do Senhor Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional que tomou então a palavra fazendo uma breve apresentação sobre o que são os programas regionais. Afirmou que a Administração Portuguesa goza de uma grande credibilidade a nível das instituições europeias, no que concerne à gestão de fundos. Acrescentou também que um dos problemas com estes fundos é o da burocracia excessiva. Continuou, realçando dois aspetos importantes: o primeiro de que estes fundos são uma oportunidade para repensar políticas públicas em Portugal; o segundo referiu-se à dificuldade nas negociações com a União Europeia para assegurar fundos para a Ciência.

Em conclusão, solicitou ao Conselho a sua colaboração ou a produção de um documento que possa ser divulgado em Bruxelas, demonstrando incentivos positivos par aproximar a Ciência da Economia. O CNCT transmitiu então as suas preocupações, entre as quais a questão de que para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, I.P.), que funciona com base em fundos europeus uma interrupção na sua atribuição seria catastrófica; e a questão da falta capacidade de I&D por parte das empresas, que recrutam muito poucos doutorados.

Reunião 15

Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e catorze, pelas quinze horas, deu-se início à décima quinta reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), no Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, em Lisboa, a qual foi presidida pela Senhora Secretária de Estado da Ciência, Professora Doutora Leonor Parreira, e contou com a presença do Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., Prof. Miguel Seabra, da Chefe de Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Dra. Marta Felino Rodrigues, do Prof. António Coutinho, do Prof. André Azevedo Alves, da Prof. Elvira Fortunato, do Prof. Francisco Veloso, do Prof. Helder Maiato, do Prof. João Rocha, do Prof. José Miguel Caldas de Almeida, do Prof. José Miguel Urbano, do Prof. Luis Oliveira e Silva, da Prof. Maria João Valente Rosa, da Prof. Maria Mota, da Prof. Mónica Bettencourt Dias, do Prof. Pedro Magalhães, do Prof. Pedro Portugal, do Prof. Sebastião Feyo de Azevedo, do Doutor David Cristina e do Dr. Francisco Sousa Soares.

Deu-se início à reunião, com a intervenção da Secretária de Estado da Ciência, que deixou claro que os temas debatidos nesta reunião teriam carácter reservado. Seguidamente falou sobre o acordo de parceria, explicando a distribuição do financiamento no âmbito do Programa Portugal 2020. Fez um curto enquadramento sobre o programa anterior, o QREN, concluindo com os objetivos para a Ciência no Portugal 2020 (a decorrer entre 2014-2020).O Dr. Francisco Sousa Soares acrescentou também que quando o QREN foi inicialmente negociado estariam destinados à Ciência 580 milhões de euros de fundos, tendo sido finalmente atribuídos 822 milhões de euros, sendo este reforço registado em 2012.

A Secretária de Estado da Ciência continuou a sua apresentação, informando acerca do financiamento efetivo do sistema de Ciência e Tecnologia Nacional e a sua evolução desde 2006 e sobre a necessidade de ajuste nos financiamentos de 2013-2014 preparando a transição dos fundos comunitários. Seguidamente fez uma apresentação detalhada da evolução do orçamento FCT (2008-2013) e sua distribuição.

O Prof. Miguel Seabra, Presidente da FCT, I.P. tomou então a palavra, explicando que a FCT trabalha com orçamentos anuais para pagar orçamentos plurianuais, o que torna a gestão orçamental complexa, face aos compromissos anteriormente assumidos. Relativamente ao tema atual das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, o Prof. Miguel Seabra respondeu a perguntas do CNCT e assegurou o Conselho que, em nenhum caso, a FCT alterou classificações por mérito dos paineis de avaliação. Depois, o Presidente da FCT explicou que houve dois grandes motivadores igualmente importantes para a diminuição do número de bolsas individuais atribuídas, fatores conceptuais (é necessário um reequilíbrio do sistema) e fatores contextuais (a transição entre quadros de fundos comunitários). O presidente da FCT ressalvou a importância de ajustar a componente do financiamento de bolsas relativamente às outras, já que anteriormente representavam cerca de 70% do financiamento atribuído pela FCT e agora, após ajuste, representam apenas cerca de 45%. Ao que a Secretária de Estado da Ciência acrescentou que esta é pelo menos parcialmente, uma decisão política.

O CNCT chamou a atenção para que esta opção política deveria ter sido discutida com a comunidade por ter consequências potencialmente estruturantes e de que é essencial que as estratégias da FCT sejam transmitidas atempadamente.

A Secretária de Estado da Ciência acrescentou que a avaliação dos centros de I&D nacionais vai ser efectuada pela European Science Foundation (ESF), servindo a FCT apenas de garantia de controlo de qualidade.Os conselheiros discutiram também desenvolvimentos recentes no CNEI, incluindo a apresentação da nova agência de inovação, ANI, reconhecida como ponto de grande importância para o SNCT.